O que você sabe sobre o acordo de não divulgação? Imagine que sua startup desenvolveu um produto ou algo inovador, mas em um pitch ou em alguma tratativa informações valiosas e segredos deste negócio sejam vazados. Essas são situações que sim, podem acontecer e colocar em risco o futuro da sua empresa. Para isso, há uma ferramenta importante e muito utilizada pelas startups: o “contrato de confidencialidade”, conhecido também como NDAs (Non Disclosure Agreements).

Esta ferramenta tem como objetivo garantir que determinadas informações por parte de colaboradores, fornecedores, investidores etc não sejam divulgadas. Com isso, a empresa tem a garantia que estratégias, produtos em desenvolvimento, dados e outros elementos não sejam vazados e cheguem ao mercado antes da hora.

Interessante também dizer que tanto a pessoa física quanto jurídica pode se proteger utilizando este instrumento, pois é algo simples e que pode ser feito com rapidez, sendo necessário cumprir somente alguns requesitos e formalidades para ter validade.

Esse é apenas um dos mecanismos utilizados pelas startups para proteção do negócio. Em artigo já publicado aqui, nós trouxemos outras ferramentas essenciais para empresas deste segmento garantirem maior proteção. Vale a pena conferir!

O que é acordo de não divulgação ou NDA?

O NDA é um termo em inglês que significa Non Disclosure Agreement, na tradução para o português é chamado de acordo de não divulgação. Trata-se de um instrumento legal para proteger a sua propriedade intelectual.

Esse contrato pode ser aplicado para produtos, serviços, processos e acordos e prevê uma penalidade para quem divulgar as informações sigilosas citadas no documento. Para divulgação é necessário consentimento prévio de uma das partes envolvidas, conforme destacado nos termos.

Para que serve um NDA?

Como alguns dados não são protegidos por leis, o NDA é um instrumento legal que preserva certas informações consideradas de valor pela sua empresa. A assinatura desse acordo por todas as partes envolvidas sela a vigência e confidencialidade dos dados e qualquer descumprimento é penalizado. A penalidade vai depender do que foi acordado entre as partes.

Importância do NDA

Independente do ramo de atuação da sua empresa, da quantidade de funcionários, da autoridade e confiança que sua empresa possui com seus parceiros e fornecedores comerciais é interessante desenvolver um acordo de confidencialidade para evitar possíveis problemas e prejuízos financeiros.

Um exemplo: imagine sua empresa ter desenvolvido um novo projeto inovador ou produto revolucionário e essa informação é vazada. Se esse dado chegar ao seu concorrente, ele pode roubar a sua ideia e ter lucros às suas custas. Isso certamente seria no mínimo decepcionante, certo? No pior cenário pode levar ao fim da sua empresa.

Para garantir que esse tipo de coisa aconteça, vale a pena se proteger com um NDA bem elaborado.

Benefícios do acordo de não divulgação

Muitos são os benefícios, mas o principal é a garantia de qua sua empresa não será lesada ou terá prejuízos financeiros. Confira as principais!

  • Vantagem competitiva: como suas negociação permanecem em sigilo você se certifica que a concorrência não terá acesso a essas informações nem antes nem durante a execução de um novo projeto.
  • Cultura de sigilo: com isso você estabelece uma cultura de sigilo entre os membros da sua equipe, com toda informação apenas discutida internamente, impedindo vazamentos e preservando a reputação da sua empresa.
  • Decisão autônoma de divulgação: com esse acordo você pode divulgar a informação, projeto no momento que julgar mais pertinente e ideal para seus negócios, sem surpresas.

Muitas pessoas acreditam que o NDA é exclusivo para empresas, mas ele também pode ser usado por pessoas físicas ou jurídicas, desde que seja necessário.

Quais os tipos de NDA?

Não existe um único modelo de NDA. Na verdade, ele pode ser um documento completamente personalizado de acordo com suas necessidades. Por isso é importante contar com um escritório de advocacia que tenha domínio técnico para elaborar corretamente, de modo que pessoas mal intencionadas não encontrem brechas nos termos.

O acordo pode ser dividido em dois tipos principais: unilateral e bilateral. O acordo unilateral considera que apenas uma das partes tem a obrigatoriedade de respeitar o sigilo. Esse acordo geralmente é realizado quando a outra parte é o próprio dono da empresa. Como ele é o principal interessado no sucesso do seu negócio, ele certamente não irá prejudicar sua empresa.

Já no bilateral o acordo de sigilo é válido para ambas as partes, o que é mais comum em fusões de empresa, por exemplo. Esse acordo é mais indicado quando o vazamento das informações pode prejudicar todos os lados.

O que deve constar em um acordo de não divulgação?

O acordo de não divulgação pode ser elaborado nas primeiras tratativas com as pessoas que estão envolvidas no negócio. Por meio deste documento, a empresa abordará as informações confidenciais, informações estratégicas e que fazem com que ela tenha vantagem competitiva diante dos concorrentes.  Com isso, a startup fica respaldada e protege a sua propriedade intelectual.  

Veja alguns itens que devem constar no NDA

  • Informações transmitidas e que devem ser mantidas em sigilo;
  • Deixar claro quais as informações confidenciais e quais são consideradas públicas;
  • Penalidades pelo vazamento dessas informações por quem recebe esses dados;
  • O que deve ser feito em caso de vazamento para minimizar os riscos ou prejuízos decorrentes deste vazamento.

Vale dizer também que, quanto maior o número de detalhes do documento e quanto menos genérico for, mais bem protegido será o seu negócio. Portanto, aposte em um acordo de não divulgação rico em informações e que preveja o máximo de dados possíveis.

Quando fazer acordo de não divulgação?

Colaboradores: O NDA pode ser feito internamente com seus colaboradores, no caso de ser necessário firmar um contrato de sigilo. Pode ser colocado nos termos que esse acordo vale mesmo em caso de demissão.

Fornecedores: da mesma maneira pode ser feito com fornecedores e demais parceiros de negócios, garantindo as vantagens e as condições de um certo projeto.

Franqueados: no caso da sua empresa ter uma matriz e franquias se faz necessário um acordo para que ideias, procedimentos e outras informações não sejam vendidas para a concorrência.

Investidores: investidores tem total interesse no sucesos da sua empresa, porém na mesa de negociação tudo é possível, por isso a importância do acordo mesmo se um negócio não chegar a ser concretizado.

Quem são as pessoas que devem estar presentes no NDA?

As pessoas que devem estar presentes no acordo de não divulgação são aquelas que têm acesso às informações confidenciais no dia a dia ou em tratativas específicas da empresa, como colaboradores, programadores – em caso de startups do segmento de tecnologia – ou investidores que queiram participar do negócio com algum aporte financeiro.

É importante também que seja avaliada a melhor hora para apresentar o NDA seja para os colaboradores ou investidores. Isso porque você não pode afastar do seu negócio profissionais competentes e capacitados, além de investidores interessados no seu negócio. 

Se você estiver precisando elaborar um acordo desse tipo entre em contato conosco por Whatsapp (19) 99802-7737. Se conhece alguém que esteja precisando, compartilhe esse artigo!

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    Há uma ideia equivocada de que a proteção por patente é um processo necessário somente para grandes empresas. Pelo contrário, a partir do momento em que uma startup possui um MVP (Mínimo Produto Viável, em inglês minimum viable product) a proteção já é extremamente relevante tanto para evitar que a ideia e/ou produto seja copiado quanto para ganhar maior valor agregado. 

    O MVP é uma ferramenta utilizada pelas startups que indica as mínimas características necessárias do produto para que ele possa ser colocado no mercado. O conceito do MVP é importante e útil para o começo de uma empresa, uma vez que os empreendedores têm maior capacidade de validarem sua ideia, testar seu negócio e verificar se ele faz sentido de fato no mercado.

    Com o MVP, podemos dizer que o negócio já é possível de ser transformado em algo escalável e, uma vez que está sendo colocado à disposição do mercado, a necessidade de proteção por patente torna-se ainda mais evidente. 

    Como proteger a startup?

    Há várias formas de proteger a startup. No artigo 4 ferramentas essenciais para garantir a proteção da startup explicamos mais sobre isso. Além das demais formas que elencamos – Memorando de Entendimentos (MoU), Registro da Marca e Contrato de Confidencialidade – há o Registro por Patente, recurso que deve ser utilizado a partir da concepção do MVP e que vamos tratar neste artigo. 

    É importante ressaltar que quando uma startup desenvolve um produto inovador e o protege por patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ela garante exclusividade do seu uso por um período específico de tempo (15 ou 20 anos), evitando a criação de elementos iguais ou semelhantes. 

    O primeiro passo é fazer uma busca por patentes semelhantes

    Tudo começa com uma busca nos bancos nacionais e internacionais de patentes para verificar se as características contidas no produto ou processo da startup existem no mercado ou  já estão protegidas. 

    No site, a busca online em documentos de patente depositados no Brasil pode ser feita gratuitamente no site do INPI, por meio de combinações de palavras-chave. Já as buscas por patentes internacionais podem ser realizadas em sites especializados que disponibilizam documentos em diversos países. O próprio INPI disponibiliza os links para essas plataformas gratuitas aqui.

    Como fazer o depósito da patente do meu negócio?

    Ao se verificar que não há patentes semelhantes depositadas anteriormente passa-se para os próximos requisitos. 

    1. Avaliar se é passível proteção industrial: neste caso quando o produto ou processo preenchem os requisitos: novidade, atividade inventiva e  tem uma aplicação industrial
    2. Pagamento de guias: é necessário fazer a emissão e pagamento da guia de recolhimento. Uma dica importante é conferir os valores, uma vez que pessoas físicas e microempresas têm direito a desconto e pagam um valor mais acessível. 
    3. Apresentação de documentos: nesta etapa será necessário reunir os conteúdos técnicos: relatório descritivo, reivindicações, desenhos, resumo, comprovantes e formulários exigidos.
    4. Acompanhamento do pedido: após esse processo, será necessário fazer o acompanhamento do pedido. Novas solicitações e exigências poderão ser feitas pelo INPI.
    5. Após o depósito, a patente fica até 18 meses em sigilo. Após esse período, o depositante deverá pedir o exame ao INPI. Também será necessário pagar anuidades a partir do início do 3º ano de depósito do pedido até o fim da vigência da patente. 

    É importante dizer que, mesmo que o processo leve um tempo para ser realizado, quando é concedida a proteção por patente, ela retroage à data em que foi depositada. Ou seja, como se tivesse obtida a proteção no momento em que depósito do pedido foi realizado.

    Por isso, a dica é: no momento em que você tenha o MVP, verifique a possibilidade de proteção. Além de evitar riscos, sua startup terá maior valor agregado e chamará atenção não somente de colaboradores, mas também de investidores.

    A proteção de marcas e patentes Campinas é uma forma de garantir que sua empresa não corra riscos. Conte com a Moura Rocha para manter a sua marca consolidada.

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      Há muito tempo as associações e órgãos que atuam diretamente com a proteção da propriedade intelectual tem chamado a atenção para o descaso e falta de atuação dos governos nas pautas relacionadas à propriedade intelectual. Prova disso foi o enorme backlog existente, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de patentes pendentes de análise.

      Entretanto, algumas movimentações recentes têm chamado a atenção, notadamente porque demonstram, ao menos a princípio, uma preocupação do governo com os avanços tecnológicos e a necessidade de a sua proteção intelectual ser menos burocrática e mais efetiva. 

      Como o protocolo de Madri vai mudar a proteção da propriedade intelectual no Brasil?

      A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que é um acordo internacional que visa facilitar a proteção de marcas nos países membros por meio de um único, pedido era medida que se arrastava, mas que finalmente saiu neste ano. Inúmeros são os benefícios decorrentes dessa adesão, entre eles estão:  a agilidade no processo de registro (máximo de 18 meses); a possibilidade da marca ser registrada em nome de mais de um titular (co-titularidade); a possibilidade da marca ser registrada em mais de uma classe através de um único processo (multiclasses), dentre outros.

      A implementação do Protocolo de Madri no Brasil está prevista para outubro deste ano, e promete desburocratizar, padronizar e trazer maior agilidade e efetividade para a proteção das marcas mundo afora.

      Combate ao backlog de patentes

      Com relação ao combate ao backlog de patentes, o INPI deu início ao seu plano com a publicação em sua Revista de Propriedade Industrial (RPI) dos primeiros despachos que visam adequar os pedidos de patente à partir de relatórios de buscas apresentados por órgãos dos outros países. Além disso, inúmeros treinamentos e revisão de procedimentos foram realizados com o intuito de tornar a análise dos pedidos de patentes mais efetiva.

      Esse esforço realizado pelo INPI para solucionar ou minimizar o estoque de pedidos de patentes pendentes de análise tem o apoio de inúmeros setores da economia, sobretudo na medida em que tal esforço resultará em mais estímulos para a inovação e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico do País que até então enfrentava longos prazos. É consenso que inovação e morosidade não combinam. 

      Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI)

      Não bastasse tais posturas, por meio do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, a Presidência da República instituiu o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), com a finalidade de propor ações e coordenar a atuação do governo federal em assuntos relacionados à propriedade intelectual. 

      Este grupo terá a missão de criar um plano de trabalho para a propositura de ações estratégicas e integradas relacionadas a todos os setores da propriedade intelectual, tais como direitos de propriedade industrial, direitos de autor, direitos conexos, cultivares,  e concorrência desleal. Contará com a participação de inúmeros órgãos da administração direta e indireta, além de representantes do setor privado, da sociedade civil e daqueles que tenham notória condição de contribuir para os debates relacionados à propriedade intelectual.

      Alterações na lei de direitos autorais

      Além disso, a Secretaria de Cultura do Ministério da Cidadania abriu, em 28 de junho de 2019, consulta pública para se debater e propor alterações à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), na medida em que tendo sido criada há mais de 20 anos, deixou de contemplar assuntos que atualmente se mostram de extrema relevância e estão no dia a dia da sociedade brasileira. 

      O direito de autor no meio digital, as responsabilidades das redes sociais sobre a publicação de conteúdo, serviços de streaming, plataformas de compartilhamento, inteligência artificial e realidade virtual são somente alguns dos temas que merecem ser abordados na nova legislação autoral, sobretudo diante dos novos modelos e plataformas de negócios que surgem a cada dia.

      Enfim, muito se tem a debater e aprimorar para que seja possível se equiparar aos países que enxergam na proteção da propriedade intelectual, uma estratégia eficaz para o desenvolvimento tecnológico e econômico, mas o caminho é esse e certamente o mundo observa, esperançoso, essa mudança de comportamento do governo brasileiro, que também passa a enxergar a propriedade intelectual como promissora para o desenvolvimento do País.

      Entenda a importância da proteção de marcas e patentes Campinas. Entre em contato!

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