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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na LGPD

Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surgiu a figura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgãos inicialmente vinculados diretamente à Presidência da República, mas que poderão se tornar…
open banking

Open Banking e o Livre Consentimento do Titular

Através da Resolução Conjunta nº 1, de 04 de maio de 2020, o Banco Central do Brasil (BACEN) trata da implementação do sistema financeiro aberto (Open Banking).Em seus 55 artigos são contempladas regras para o compartilhamento de…
LGPD prorrogada

Prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020 – Prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018Foi publicado em edição extra do Diário Oficial de 29 de abril de 2020, a Medida Provisória…
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O que muda nas empresas com o Coronavírus?

A preocupação com o contágio pela doença respiratória Covid-19, causada pelo Coronavírus, já reflete no ambiente de trabalho pelo país. Homeoffice e até férias coletivas são algumas das ações que estão no radar dos empregadores…
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Como se adequar à LGPD?

Você já sabe que a LGPD, lei geral de proteção de dados entrará em vigor em 2021 e, por mais que o prazo para adequação tenha aumentado, o ideal é não deixar para última hora essa transformação.A lei que foi criada para garantir…
patente youtube

Por que o registro de marcas também são importantes para blogs e canais do Youtube?

Além dos influenciadores digitais, que utilizam os vídeos para internet e blogs como fonte de renda principal, muitas empresas possuem domínios relacionados aos seus negócios. Agora, você já parou para pensar sobre a necessidade de registrar…
planejamento tributário start up

4 vantagens de um bom planejamento tributário para startups

Se por um lado a cultura das startups é moderna, tecnológica e escalável, por outro, algumas obrigações jurídicas são exatamente iguais às das empresas mais tradicionais.A elaboração de um bom planejamento tributário, por exemplo…
registro de desenho industrial

5 Passos para fazer o Registro do Desenho Industrial

O registro do desenho industrial deve ser uma preocupação de qualquer empresa que queira proteger suas ideias e inovações. O desenho industrial é a forma ornamental de um objeto, ou seja, o design de determinado produto no que diz respeito…
quanto custa registro de marca

Quanto custa o registro de uma marca?

Uma das dúvidas mais comuns quando falamos em registro de marca é saber quanto custa o registro de marca. Muitos empresários deixam de fazer por acreditarem que tem um custo elevado, quando na verdade é bem acessível. Os valores hoje variam…