Nesse artigo iremos aprender:

acordo de não divulgação

O que você sabe sobre o acordo de não divulgação? Imagine que sua startup desenvolveu um produto ou algo inovador, mas em um pitch ou em alguma tratativa informações valiosas e segredos deste negócio sejam vazados. Essas são situações que sim, podem acontecer e colocar em risco o futuro da sua empresa. Para isso, há uma ferramenta importante e muito utilizada pelas startups: o “contrato de confidencialidade”, conhecido também como NDAs (Non Disclosure Agreements).

Esta ferramenta tem como objetivo garantir que determinadas informações por parte de colaboradores, fornecedores, investidores etc não sejam divulgadas. Com isso, a empresa tem a garantia que estratégias, produtos em desenvolvimento, dados e outros elementos não sejam vazados e cheguem ao mercado antes da hora.

Interessante também dizer que tanto a pessoa física quanto jurídica pode se proteger utilizando este instrumento, pois é algo simples e que pode ser feito com rapidez, sendo necessário cumprir somente alguns requesitos e formalidades para ter validade.

Esse é apenas um dos mecanismos utilizados pelas startups para proteção do negócio. Em artigo já publicado aqui, nós trouxemos outras ferramentas essenciais para empresas deste segmento garantirem maior proteção. Vale a pena conferir!

O que é acordo de não divulgação ou NDA?

O NDA é um termo em inglês que significa Non Disclosure Agreement, na tradução para o português é chamado de acordo de não divulgação. Trata-se de um instrumento legal para proteger a sua propriedade intelectual.

Esse contrato pode ser aplicado para produtos, serviços, processos e acordos e prevê uma penalidade para quem divulgar as informações sigilosas citadas no documento. Para divulgação é necessário consentimento prévio de uma das partes envolvidas, conforme destacado nos termos.

Para que serve um NDA?

Como alguns dados não são protegidos por leis, o NDA é um instrumento legal que preserva certas informações consideradas de valor pela sua empresa. A assinatura desse acordo por todas as partes envolvidas sela a vigência e confidencialidade dos dados e qualquer descumprimento é penalizado. A penalidade vai depender do que foi acordado entre as partes.

Importância do NDA

Independente do ramo de atuação da sua empresa, da quantidade de funcionários, da autoridade e confiança que sua empresa possui com seus parceiros e fornecedores comerciais é interessante desenvolver um acordo de confidencialidade para evitar possíveis problemas e prejuízos financeiros.

Um exemplo: imagine sua empresa ter desenvolvido um novo projeto inovador ou produto revolucionário e essa informação é vazada. Se esse dado chegar ao seu concorrente, ele pode roubar a sua ideia e ter lucros às suas custas. Isso certamente seria no mínimo decepcionante, certo? No pior cenário pode levar ao fim da sua empresa.

Para garantir que esse tipo de coisa aconteça, vale a pena se proteger com um NDA bem elaborado.

Benefícios do acordo de não divulgação

Muitos são os benefícios, mas o principal é a garantia de qua sua empresa não será lesada ou terá prejuízos financeiros. Confira as principais!

  • Vantagem competitiva: como suas negociação permanecem em sigilo você se certifica que a concorrência não terá acesso a essas informações nem antes nem durante a execução de um novo projeto.
  • Cultura de sigilo: com isso você estabelece uma cultura de sigilo entre os membros da sua equipe, com toda informação apenas discutida internamente, impedindo vazamentos e preservando a reputação da sua empresa.
  • Decisão autônoma de divulgação: com esse acordo você pode divulgar a informação, projeto no momento que julgar mais pertinente e ideal para seus negócios, sem surpresas.

Muitas pessoas acreditam que o NDA é exclusivo para empresas, mas ele também pode ser usado por pessoas físicas ou jurídicas, desde que seja necessário.

Quais os tipos de NDA?

Não existe um único modelo de NDA. Na verdade, ele pode ser um documento completamente personalizado de acordo com suas necessidades. Por isso é importante contar com um escritório de advocacia que tenha domínio técnico para elaborar corretamente, de modo que pessoas mal intencionadas não encontrem brechas nos termos.

O acordo pode ser dividido em dois tipos principais: unilateral e bilateral. O acordo unilateral considera que apenas uma das partes tem a obrigatoriedade de respeitar o sigilo. Esse acordo geralmente é realizado quando a outra parte é o próprio dono da empresa. Como ele é o principal interessado no sucesso do seu negócio, ele certamente não irá prejudicar sua empresa.

Já no bilateral o acordo de sigilo é válido para ambas as partes, o que é mais comum em fusões de empresa, por exemplo. Esse acordo é mais indicado quando o vazamento das informações pode prejudicar todos os lados.

O que deve constar em um acordo de não divulgação?

O acordo de não divulgação pode ser elaborado nas primeiras tratativas com as pessoas que estão envolvidas no negócio. Por meio deste documento, a empresa abordará as informações confidenciais, informações estratégicas e que fazem com que ela tenha vantagem competitiva diante dos concorrentes.  Com isso, a startup fica respaldada e protege a sua propriedade intelectual.  

Veja alguns itens que devem constar no NDA

  • Informações transmitidas e que devem ser mantidas em sigilo;
  • Deixar claro quais as informações confidenciais e quais são consideradas públicas;
  • Penalidades pelo vazamento dessas informações por quem recebe esses dados;
  • O que deve ser feito em caso de vazamento para minimizar os riscos ou prejuízos decorrentes deste vazamento.

Vale dizer também que, quanto maior o número de detalhes do documento e quanto menos genérico for, mais bem protegido será o seu negócio. Portanto, aposte em um acordo de não divulgação rico em informações e que preveja o máximo de dados possíveis.

Quando fazer acordo de não divulgação?

Colaboradores: O NDA pode ser feito internamente com seus colaboradores, no caso de ser necessário firmar um contrato de sigilo. Pode ser colocado nos termos que esse acordo vale mesmo em caso de demissão.

Fornecedores: da mesma maneira pode ser feito com fornecedores e demais parceiros de negócios, garantindo as vantagens e as condições de um certo projeto.

Franqueados: no caso da sua empresa ter uma matriz e franquias se faz necessário um acordo para que ideias, procedimentos e outras informações não sejam vendidas para a concorrência.

Investidores: investidores tem total interesse no sucesos da sua empresa, porém na mesa de negociação tudo é possível, por isso a importância do acordo mesmo se um negócio não chegar a ser concretizado.

Quem são as pessoas que devem estar presentes no NDA?

As pessoas que devem estar presentes no acordo de não divulgação são aquelas que têm acesso às informações confidenciais no dia a dia ou em tratativas específicas da empresa, como colaboradores, programadores – em caso de startups do segmento de tecnologia – ou investidores que queiram participar do negócio com algum aporte financeiro.

É importante também que seja avaliada a melhor hora para apresentar o NDA seja para os colaboradores ou investidores. Isso porque você não pode afastar do seu negócio profissionais competentes e capacitados, além de investidores interessados no seu negócio. 

Se você estiver precisando elaborar um acordo desse tipo entre em contato conosco por Whatsapp (19) 99802-7737. Se conhece alguém que esteja precisando, compartilhe esse artigo!

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