proteção da propriedade intelectual

A proteção da propriedade intelectual visa estimular a criatividade da mente humana para o benefício de todos, assegurando que as vantagens derivadas da exploração de uma invenção beneficiem o criador. A propriedade intelectual deve ser preservada, pois têm valor moral e comercial.

“O homem não é forte pela patente, status ou condição que tem, mas pelo resultado que proporciona com ela”

Paulo Eduardo Dubiel

Como qualquer propriedade pessoal real, a propriedade intelectual pode se tornar um objeto de disputa; portanto, precisa de proteção legal. Objetos intelectuais compartilham muitos recursos comuns com objetos físicos, para que possam ser vendidos, comprados ou doados. Quais são os diferentes tipos de propriedade intelectual? Como a propriedade intelectual é protegida contra uso não autorizado? Aprenda tudo isso em nosso artigo.

Formas de propriedade intelectual

Qualquer produto que é resultado da criatividade e intelecto humano pode conter propriedades intelectuais. Os exemplos mais comuns são:

  • Músicas, literatura, fotos, vídeos, conteúdo da web e outras obras artísticas
  • Nomes de produtos comerciais, imagens, logos, desenhos, frases etc.
  • Invenções e Aprimoramentos 

Se uma pessoa cria ou inventa algo excepcional e útil, faz sentido que ela tenha o direito de usar essa criação e obter benefícios financeiros, impossibilitando outra pessoa de assumir e usufruir desse direito. 

Na prática, pode ser difícil controlar o uso de objetos de propriedade intelectual, pois eles são intangíveis e não têm limites físicos. Várias pessoas podem copiar e consumir esses bens de forma ilegal. 

A proteção da propriedade intelectual passou a ser usada de maneira mais ampla e estratégica  no final do século XX, embora inserida na legislação brasileira um século antes. O principal objetivo da proteção da propriedade intelectual é garantir aos autores seus direitos de propriedade e o direito de tomar ações legais contra qualquer pessoa que as copie e use sem permissão prévia.

Outro benefício do sistema de proteção da propriedade intelectual é que ele incentiva inovações e cria condições favoráveis ​​para a criatividade florescer. Isso estimula a competitividade do livre mercado, o que é benéfico para empresas de todos os setores e também para a economia do país.

A proteção da propriedade intelectual promove o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico, atraindo investimentos e criando novas oportunidades para os empreendedores.

Tipos de proteção da propriedade intelectual

Cofres ou serviços de segurança não podem proteger objetos de propriedade intelectual, pois não são coisas físicas e tangíveis. Nesse caso, a maneira mais eficiente é recorrer às leis de proteção.

Diferentes categorias de bens imateriais se enquadram em diferentes tipos de proteção da propriedade intelectual. Os mais populares são patentes, marcas comerciais, direitos autorais e assuntos confidenciais. Vamos dar uma olhada neles.

Patente

Uma patente é um documento de proteção que certifica o direito exclusivo e a autoria de uma invenção. É concedido a um inventor ou titular por um período limitado de tempo pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Pode-se afirmar que a patente é um documento expedido pelo órgão competente do Estado que reconhece o direito de propriedade industrial reivindicado pelo titular.

O autor obtém uma patente em troca da divulgação pública de todos os detalhes de uma invenção. Para usar uma inovação patenteada para seus propósitos, você deve pagar uma taxa de royalties ao titular ou adquirir uma licença de fabricação.

As invenções permitem que muitas empresas sejam bem-sucedidas porque desenvolvem novos ou melhores processos ou produtos que oferecem vantagem competitiva no mercado.

O que pode ser patenteado

Uma invenção deve satisfazer a três critérios de patenteabilidade para obter uma patente:

  • Novidade (é algo completamente novo, não conhecido pelas tecnologias existentes)
  • Não-obviedade (não é uma modificação de algo, mas uma solução recém-inventada que não é óbvia para um especialista)
  • Aplicabilidade industrial (pode ser usada na indústria, agricultura e outros campos em escala)
  • A conformidade da invenção com os critérios de patenteabilidade é determinada por especialistas do estado.
O Art. 10 da lei 9.279/97 dispõe do que não pode ser considerado uma invenção nem um modelo de utilidade às descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; concepções puramente abstratas; esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; programas de computador em si, regras de jogo; técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal e; o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Como aplicar

Uma patente é a forma mais difícil de obter proteção da propriedade intelectual. O procedimento  é complicado, uma vez que pode incluir muitas reivindicações que descrevem e definem uma invenção; por isso é necessário ajuda de profissionais especializados nessa área. 

Prazo da patente

O prazo de proteção é de 20 anos em patente de invenção e de 15 anos nas patentes de utilidade, contados a partir da data de depósito do pedido, após este período os mesmos caem em domínio público.

Marca comercial

Uma marca comercial é um símbolo, logotipo que representa os produtos ou serviços de um determinado fabricante. Toda empresa deve ter sua própria marca registrada para que os consumidores possam identificar facilmente seus produtos e serviços no mercado e distingui-los dos concorrentes. 

A propriedade sobre uma marca somente é adquirida após o registro da mesma perante o órgão responsável (INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial)

O que pode ser registrado

Você pode registrar qualquer símbolo que possa ser representado graficamente e deve corresponder aos seguintes requisitos:

  • Deve fazer um produto diferenciado para os clientes
  • Não deve enganar os clientes em relação à qualidade, natureza ou origem de um produto ou serviço
  • Não deve ser uma descrição simples de um produto ou serviço
  • Deve estar em conformidade com leis, políticas públicas e moralidade

Pode ser de um produto, serviço, marca coletiva ou uma marca de certificação, como o INMETRO, por exemplo.

Como registrar

Para solicitar o registro nacional, o solicitante deve fornecer uma reprodução clara da marca comercial (incluindo todas as cores, formas e outros recursos desejados) e uma lista de produtos e serviços que seriam identificados por esta marca. O pedido é examinado pelo INPI e, se não houver problemas, a marca será registrada. No caso de registro internacional, o interessado pode se valer do sistema do Protocolo de Madri, em que o processo segue os trâmites na Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI)..

O prazo de duração de uma marca registrada é de 10 anos contados a partir da concessão do registro, podendo o mesmo ser prorrogado por períodos de 10 anos iguais e sucessivas vezes. Ele pode ser cancelado em razão da expiração do prazo de vigência, por reconhecimento de nulidades ou ainda  se o titular não o usar por um longo período. É por isso que muitas marcas comerciais são indicadas nos produtos, juntamente com os símbolos ® ou ™, o que significa que a marca está registrada e em uso.

Direito autoral

Copyright é um termo que concede direitos legais a criadores de diferentes obras de valor cultural, como:

  • Canções e música
  • Trabalhos de literatura, poesia e redação
  • Coreografias
  • Desenhos, pinturas, mapas, etc.
  • Esculturas e obras de arquitetura
  • Fotografias e filmes
  • Software de computador
  • Conteúdo da web

A proteção de direitos autorais fornece ao autor dois tipos de direitos:

  1. Os direitos morais permitem que o autor seja considerado o criador da obra. Este direito não pode ser transferido para mais ninguém.
  2. Os direitos financeiros permitem que o autor use sua criação de maneiras diferentes (faça e distribua cópias, faça apresentações em público, etc.) e obtenha recompensas financeiras por isso.

Como obter proteção de direitos autorais

Para que se tenha a proteção por direitos autorais, não há a necessidade de um registro formal de obras, cuja finalidade, portanto, é simplesmente facilitar a prova de autoria em disputas. O criador obtém proteção de direitos autorais automaticamente na data da criação. O único requisito é que o trabalho seja original  e criado usando exclusivamente os recursos intelectuais do autor, não uma cópia, transformação ou modificação de algum outro trabalho. Você pode marcar seu trabalho com seu nome, assinatura, data ou o símbolo de direitos autorais ©, mas isso não afeta o nível de proteção que você possui.

Como regra, o termo de direitos autorais dura durante a vida do autor e 70 anos após sua morte. A diferença refere-se a trabalhos anônimos ou pseudônimos para os quais o termo dura 95 anos a partir da primeira publicação ou 120 anos a partir do ano de sua criação, ou ainda para os programas de computador, em que os direitos autorais perduram por 50 anos, contados do ano seguinte ao de sua criação.

Segredo comercial

Um segredo comercial é uma fórmula, prática, processo, design, instrumento, padrão ou uma compilação de informações usadas por um negócio para obter uma vantagem sobre a concorrência ou sobre os consumidores.

Os segredos comerciais são conhecidos como “informações confidenciais”, ou seja, proibidas de serem compartilhadas com terceiros. Em alguns países, as pessoas que divulgam segredos industriais podem ser multadas.

A proteção mais comum dos segredos comerciais é um acordo de não divulgação que é firmado entre os envolvidos. Informações confidenciais ​​são válidas até o momento em que são reveladas publicamente pelo proprietário. Podem ser estratégias de marketing, tecnologia experimental, base de clientes e até mesmo receitas de comidas.

Como proteger sua propriedade intelectual?

Patentes e direitos autorais podem oferecer segurança, mas nem sempre significa que sua ideia está completamente protegida, pois as cópias certamente podem surgir. Existem, no entanto, várias outras opções de reforçar a proteção da propriedade intelectual. Conheça algumas delas.

Mantenha suas equipes separadas

As equipes de engenharia são separadas geograficamente e nenhuma delas pode ter acesso ao produto completo e final. A separação de tarefas é um princípio básico da segurança da informação e traz mais proteção à sua invenção. 

Evite a propriedade conjunta

Evite a propriedade conjunta da propriedade intelectual a todo custo. A propriedade conjunta cria problemas mais tarde que podem dificultar a proteção, prejudicando todas as partes envolvidas. 

Obtenha domínios de correspondência exata

Se você puder, um dos melhores métodos de garantia de propriedade intelectual para marcas registradas (que você realmente possui) é um nome de domínio de correspondência exata. Embora um objetivo mais caro no curto prazo, o ganho inesperado de benefícios no longo prazo é incomparável. 

Armazene em local seguro

Armazene manuscritos, rascunhos e todas as ideias em um local seguro, protegido por uma solução de gerenciamento de identidade e acesso. Com 81% das violações devido a credenciais comprometidas, é essencial armazenar propriedade intelectual em um sistema que use autenticação adaptativa com análise de risco ou pelo menos autenticação de dois fatores. 

Obtenha acordos sólidos de não divulgação

Obtenha assistência para criar acordos de não divulgação bem escritos. Além disso, verifique outros acordos que você usa em seus negócios para garantir que eles cubram sua propriedade intelectual. Isso pode incluir contratos de trabalho, licenças e contratos de vendas. 

Publique amplamente com atribuição

Outra maneira comum de garantir que sua propriedade intelectual seja vista como sua é publicá-la e referenciá-la amplamente , sempre garantindo que o nome da sua empresa seja atribuída ao local onde é mencionada. Quanto mais você é visto online com sua ideia, melhor para comprovar sua origem.

Com essas dicas e informações você será capaz de proteger melhor o seu patrimônio intelectual, mas ainda assim é necessário contar com um escritório especializado em patentes e marcas para evitar problemas e perdas no futuro. Entre em contato com a Moura Rocha, podemos te ajudar!

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Fontes:

Propriedade Intelectual: conceito, evolução histórica e normativa, e sua importância – Jus Brasil 

Four Main Types of Intellectual Property Protection – Sam Solutions 

10 Effective Ways To Protect Your Intellectual Property – Forbes

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