Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Protocolo de Madri que trata do registro internacional de marcas e que segue agora para o Senado após quase dois anos de tramitação. A votação do projeto, que ocorreu após pressão dos setores econômicos, apesar de abranger apenas pedidos internacionais impactará de modo geral os processos de registro de marcas no país. E Campinas, por ser considerada um dos principais polos de inovação e tecnologia da América Latina, se beneficiará das mudanças previstas e daquelas já em andamento. Hoje, o município está entre as dez cidades do país que mais registraram marcas em 2018.
Na prática, o Protocolo de Madri prevê que as empresas e cidadãos das nações signatárias tenham suas marcas protegidas em vários países, com apenas um depósito junto ao instituto de registro de seu país, sob supervisão da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra. Entre outras coisas, o acordo prevê principalmente mais agilidade e redução de custos. Atualmente, o grupo é formado pelas maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia
Uma das exigências previstas no Protocolo é que o trâmite para registro da marca deve ser de até 18 meses. Diante disso, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) passou a tomar medidas com o objetivo de melhorar a gestão e andamento dos processos cujo tempo de tramitação girava em torno de 30 meses. De acordo com relatório do instituto de 2018, o número de marcas registradas passou de 123.362 em 2017 para 191.813 ano passado, um aumento de 55,5%. Já o backlog (estoque de pedidos pendentes de exames) caiu de 358.776 para 191.535, redução de 46,6%. Em patentes, as concessões passaram de 6.250 para 11.090, com aumento de 77,4%. Por sua vez, o backlog diminuiu de 225.115 para 208.341, representando uma queda de 7,4% em relação ao ano anterior.
Impacto em Campinas
Podemos dizer que o acordo internacional colocou em xeque a atuação do órgão brasileiro e deverá impactar positivamente o andamento dos registros nacionais. De acordo com dados do próprio instituto, Campinas está em 10º lugar no ranking de cidades que mais registram marcas: 1.983 registros em 2018, ficando atrás somente das capitais.
Além disso, Campinas é um município propulsor para instalação de grandes multinacionais que encontram aqui oportunidades, um terreno fértil e boas condições para desenvolverem suas atividades. Por isso, aderir a um acordo que estabelece facilidades, regras mais claras, custo menores e agilidade no processo de registro de marcas, ampliará ainda mais o potencial que a região possui de atrair investidores internacionais.
Campinas também já se consolidou como um berço de inovação ao abrigar startups e empresas de tecnologia que nascem na cidade pelas reais condições de desenvolvimento. Como consequência, essas empresas – embora nacionais – certamente se beneficiarão das melhorias que são impulsionadas pelas exigências do Protocolo de Madri: mais facilidade para proteção das suas marcas e um combate mais efetivo a violações.
É claro que mudanças significativas como essas que preveem internacionalização trazem questionamentos. Com mais agilidade exigida pelo Protocolo, é preciso também maior empenho e qualidade dos técnicos do INPI para que não haja decisões equivocadas no processo de registro de marca, além da necessidade de adequações jurídicas que são questionadas para balizar os processos nacionais e internacionais em tramitação. No entanto, o que vemos é que a adesão ao Protocolo de Madri tem sido um impulsionador de transformações e desenvolvimento neste setor. E Campinas certamente usufruirá deste momento potencializando ainda mais sua vocação inovadora.
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