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4 vantagens de um bom planejamento tributário para startups

Se por um lado a cultura das startups é moderna, tecnológica e escalável, por outro, algumas obrigações jurídicas são exatamente iguais às das empresas mais tradicionais.

A elaboração de um bom planejamento tributário, por exemplo – crucial para a escolha do melhor regime tributário – é um dos aspectos que devem ser considerados na gestão de startups.

Fique atento ao nosso artigo e conheça as principais vantagens de adotar um planejamento tributário excelente para sua startup!

Startups: por que fazer um planejamento tributário?

Assim como qualquer outra empresa, o planejamento tributário permite que a startup adote um sistema de tributação mais vantajoso, descartando o recolhimento de impostos desnecessários. Isso, consequentemente, resulta em mais lucratividade e crescimento.

Dentre as principais facilidades, podemos destacar:

1.  Conformidade com a lei e prevenção a multas

Empresas e startups que não recolhem seus impostos em dia são passíveis de autuações e multas. Tais condições, por sua vez, interferem na emissão das certidões negativas de débito, muito importantes para a saúde empresarial.

Além das multas aplicadas pelo não recolhimento, há ainda as penalidades relacionadas às obrigações acessórias, que são as entregas de declarações e transmissões de dados. Caso estes não sejam efetivados dentro do prazo, também podem gerar multas custosas para a startup.

Um planejamento tributário bem elaborado, junto a uma gestão efetiva, mantém o negócio nos eixos e evita tais sanções.

Uma boa maneira de aprofundar seus conhecimentos sobre gestão de startups são os cursos online. O Educamundo, portal referência em cursos online com certificado opcional, oferece o Curso Online Gestão de Startups.

Abordando temas como estrutura organizacional, stock options, investimento e desinvestimento, o curso apresenta vídeos, artigos e materiais constantemente atualizados!

2.  Mais lucratividade e possibilidades de crescimento

Ao precificar seus produtos, uma startup deve considerar, além de custos operacionais e matéria-prima, a carga tributária proposta pelo seu regime tributário.

Quando há redução nesta carga, os custos tributários são menores e, consequentemente, os custos de produção também.

Com custos mais atrativos, o preço final do produto tende a cair, gerando mais competitividade e possibilidade de crescimento a startup.

Apostando no planejamento tributário, é possível ajustar o recolhimento de impostos, sejam  aqueles apurados sobre o lucro líquido, sejam os apurados  sobre o faturamento bruto.

3.  Redução de custos na aquisição de insumos e matéria-prima

Além de buscar pelos melhores preços de insumos, mercadorias e matérias-prima, startups e empresas também devem atentar-se aos custos tributários envolvidos na compra e no transporte dos produtos.

Se uma empresa adquire produtos de um fornecedor que produz em outro estado, por exemplo, estará sujeita à cobrança da diferença do ICMS. Esta é apenas uma das possibilidades. Ainda assim, empresas que não são enquadradas no Simples Nacional pode utilizar os créditos de ICMS gerados pelo frete para abater em operações futuras.

Se sua startup não tiver um planejamento tributário bem claro, será difícil aproveitar tais vantagens tributárias a favor do negócio.

Veja também quando a startup deve fazer a proteção por patente.

4.  Reversão de tributos pagos em excedente

Você sabia que se sua startup, ou qualquer outra empresa, recolhe impostos indevidamente, é possível revertê-los futuramente?

Se o planejamento tributário for instituído corretamente, é possível analisar estes impostos indevidos e recebê-los através de créditos, que serão abatidos de impostos que ainda serão recolhidos.

Agora que você compreendeu melhor como o planejamento tributário possui extrema importância na gestão de uma startup, que tal compartilhar conosco suas impressões? Se tiver qualquer dúvida, não hesite em comentar!

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    Características de uma startup

    As características de uma startup podem ser diferentes das empresas convencionais, principalmente em assuntos jurídicos. Por isso, no artigo de hoje vamos esclarecer algumas questões que são comuns, mas que eventualmente geram bastante confusão.

    Uma startup não é um tipo societário, mas sim, uma empresa em estágio inicial e que basicamente possui uma visão e atitude inovadora. Possuem também, em sua maioria, um modelo de negócio que propõe soluções tecnológicas.

    Por isso, é importante ressaltar que não há qualquer diferença ou alguma especificidade do ponto de vista societário, podendo a startup ser aberta como diversos tipos societários: (i) MEI (Micro Empreendedor Individual), (ii) EIRELLI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), (iii)  LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada), (iv) S/A (Sociedade Anônima) ou (v) SPC (Sociedade em Conta de Participação). Para isso, será necessário avaliar os objetivos dos empreendedores e as especificidades do produto ou serviço que será desenvolvido e isso independe de ser uma startup ou não.

    Políticas públicas das startups

    Apesar de não ter uma constituição específica, há políticas públicas que vêm sendo implementadas com o objetivo de facilitar a atuação no mercado.  Uma dessas iniciativas é a Lei 167, de abril de 2019, em que instituiu o Inova Simples e cria facilidades para a abertura e fechamento de empresas com características tecnológicas e que se consideram startups, além de algumas especificidades tributárias. 

    A lei traz a primeira definição legal de uma startup. Nos termos da legislação vigente, se enquadram nesta legislação “a empresa de caráter inovador que visa aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos”. 

    Além de deixar mais ágil o processo para abertura da empresa, a nova legislação estabeleceu também uma obrigatoriedade ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para criação de novos processos que garantam menos burocracia, mais velocidade e segurança jurídica no procedimento de registro de marcas e patentes por parte das startups. Com isso, as startups terão maior agilidade na proteção intelectual do negócio, um procedimento fundamental e essencial a todas as empresas, mas em especial as startups que investem em soluções e tecnologias inovadoras no mercado.

    Confira também os riscos de não registrar sua marca, lendo o conteúdo do nosso blog.

    Características de uma startup

    Diante disso, quais são as características de um negócio que o definem como uma empresa startup? Para facilitar, listamos abaixo alguns pontos essenciais e que são determinantes para uma empresa ser definida desta forma. Veja:

    São escaláveis

    Isso significa que a empresa cresce rápido em relação ao seu lucro, uma característica fundamental para o negócio ser considerado uma startup.

    Cometem erros e corrigem rapidamente

    As startups têm uma velocidade diferente das empresas tradicionais. O caminho percorrido por elas não é o de evitar cometer erros, mas sim, testar e até mesmo errar – quando for inevitável – e seguir com uma outra estratégia de forma muito rápida. 

    Enquanto as grandes empresas se planejam e analisam os riscos por mais tempo, as startups fazem isso numa velocidade muito maior com o objetivo de gerar resultados em um curto espaço de tempo.

    São inovadoras

    A inovação é um dos aspectos mais presentes nas startups. Isso porque, normalmente, elas apresentam soluções novas para o mercado. Vale ressaltar que boa parte das startups tem foco em soluções tecnológicas, apesar de não ser regra.

    Investimento em pesquisas

    As startups que se destacam no mercado têm como prática comum investir em planejamento e pesquisas. Quando falamos que essas empresas têm velocidade maior que as grandes companhias não significa que elas não sejam assertivas e façam apostas sem um plano bem elaborado. 

    Gostou deste artigo? Leia também 4 ferramentas essenciais para proteger a sua empresa startup.

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      Cláusula de Não-Competição, uma ferramenta essencial para startups

      Você já ouviu falar sobre a cláusula de não-competição? Nós já falamos aqui no blog sobre ferramentas essenciais de proteção de startups. São várias as possibilidades para que empreendedores garantam sigilo e impeçam que uma ideia inovadora ou um modelo de negócio que está em construção seja utilizado por outras pessoas, que de alguma forma, tiveram acesso a informações privilegiadas. Para isso, uma dessas ferramentas é a Cláusula de Não-Competição ou Cláusula de Não-Concorrência – ou ainda “Non-Compete Clause” (NCC), em inglês. 

      Qual o objetivo da Cláusula de Não-Competição?

      No mundo das startups ou de qualquer outra empresa é quase impossível ser autossuficiente sem apoio de outros parceiros, seja na área comercial, administrativa, financeira etc. Especialmente as startups precisam ter agilidade, custos baixos e ser um modelo de negócio escalável, além de estabelecer parcerias estratégicas. 

      Diante disso, é extremamente comum que tais parceiros que estejam envolvidos com o negócio recebam informações privilegiadas e sigilosas. Por isso, a Cláusula de Não-Competição é uma ferramenta que servirá para que o negócio esteja protegido em eventuais rompimentos ou fim dessas parcerias, sejam antes ou depois da sua constituição. 

      A Cláusula de Não-Competição será importante para proteger a empresa de uma eventual concorrência onde sejam utilizadas, de forma desleal, informações estratégicas da empresa obtidas por meio dessas relações de confiança.

      Como a Cláusula de Não-Concorrência funciona?

      Na prática, a cláusula de Não-Concorrência basicamente prevê que dentro das relações e durante um período definido, determinada empresa não poderá utilizar conhecimentos, informações e técnicas que são comuns a outro negócio e que garantam uma concorrência de mercado.

      Além de um prazo pré-estabelecido que se aplica esta cláusula – geralmente entre dois e quatro anos – o documento também deverá considerar uma área de territorial e geográfica.

      Entre as parcerias mais comuns de se aplicar a Cláusula de Não-Concorrência estão:

      • Relações Comerciais
      • Compra e venda de estabelecimentos
      • Aquisição de quotas e/ou ações por sócio e/ou acionistas, além de administradores. 

      São basicamente pessoas que, por meio dessas parcerias, possuem informações e conhecimentos privilegiados e confidenciais do negócio para realizarem seus trabalhos. 

      Dessa forma, a empresa terá maior garantia de que as parcerias necessárias em determinado período não vão gerar prejuízos graves no futuro por meio de uma concorrência desleal. É, portanto, um cuidado fundamental que deve ser usado por empreendedores desde antes do início da constituição.

      Há várias formas de proteger a startup. No artigo 4 ferramentas essenciais para garantir a proteção da startup explicamos mais sobre Memorando de Entendimentos (MoU), Contrato de Confidencialidade (NDA), Proteção por Patente e Registro de Marca. Confira!

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        Quando a startup deve fazer a proteção por patente?

        Há uma ideia equivocada de que a proteção por patente é um processo necessário somente para grandes empresas. Pelo contrário, a partir do momento em que uma startup possui um MVP (Mínimo Produto Viável, em inglês minimum viable product) a proteção já é extremamente relevante tanto para evitar que a ideia e/ou produto seja copiado quanto para ganhar maior valor agregado. 

        O MVP é uma ferramenta utilizada pelas startups que indica as mínimas características necessárias do produto para que ele possa ser colocado no mercado. O conceito do MVP é importante e útil para o começo de uma empresa, uma vez que os empreendedores têm maior capacidade de validarem sua ideia, testar seu negócio e verificar se ele faz sentido de fato no mercado.

        Com o MVP, podemos dizer que o negócio já é possível de ser transformado em algo escalável e, uma vez que está sendo colocado à disposição do mercado, a necessidade de proteção por patente torna-se ainda mais evidente. 

        Como proteger a startup?

        Há várias formas de proteger a startup. No artigo 4 ferramentas essenciais para garantir a proteção da startup explicamos mais sobre isso. Além das demais formas que elencamos – Memorando de Entendimentos (MoU), Registro da Marca e Contrato de Confidencialidade – há o Registro por Patente, recurso que deve ser utilizado a partir da concepção do MVP e que vamos tratar neste artigo. 

        É importante ressaltar que quando uma startup desenvolve um produto inovador e o protege por patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ela garante exclusividade do seu uso por um período específico de tempo (15 ou 20 anos), evitando a criação de elementos iguais ou semelhantes. 

        O primeiro passo é fazer uma busca por patentes semelhantes

        Tudo começa com uma busca nos bancos nacionais e internacionais de patentes para verificar se as características contidas no produto ou processo da startup existem no mercado ou  já estão protegidas. 

        No site, a busca online em documentos de patente depositados no Brasil pode ser feita gratuitamente no site do INPI, por meio de combinações de palavras-chave. Já as buscas por patentes internacionais podem ser realizadas em sites especializados que disponibilizam documentos em diversos países. O próprio INPI disponibiliza os links para essas plataformas gratuitas aqui.

        Como fazer o depósito da patente do meu negócio?

        Ao se verificar que não há patentes semelhantes depositadas anteriormente passa-se para os próximos requisitos. 

        1. Avaliar se é passível proteção industrial: neste caso quando o produto ou processo preenchem os requisitos: novidade, atividade inventiva e  tem uma aplicação industrial
        2. Pagamento de guias: é necessário fazer a emissão e pagamento da guia de recolhimento. Uma dica importante é conferir os valores, uma vez que pessoas físicas e microempresas têm direito a desconto e pagam um valor mais acessível. 
        3. Apresentação de documentos: nesta etapa será necessário reunir os conteúdos técnicos: relatório descritivo, reivindicações, desenhos, resumo, comprovantes e formulários exigidos.
        4. Acompanhamento do pedido: após esse processo, será necessário fazer o acompanhamento do pedido. Novas solicitações e exigências poderão ser feitas pelo INPI.
        5. Após o depósito, a patente fica até 18 meses em sigilo. Após esse período, o depositante deverá pedir o exame ao INPI. Também será necessário pagar anuidades a partir do início do 3º ano de depósito do pedido até o fim da vigência da patente. 

        É importante dizer que, mesmo que o processo leve um tempo para ser realizado, quando é concedida a proteção por patente, ela retroage à data em que foi depositada. Ou seja, como se tivesse obtida a proteção no momento em que depósito do pedido foi realizado.

        Por isso, a dica é: no momento em que você tenha o MVP, verifique a possibilidade de proteção. Além de evitar riscos, sua startup terá maior valor agregado e chamará atenção não somente de colaboradores, mas também de investidores.

        A proteção de marcas e patentes Campinas é uma forma de garantir que sua empresa não corra riscos. Conte com a Moura Rocha para manter a sua marca consolidada.

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          4 ferramentas essenciais para proteger a sua empresa startup

          Se você já tem uma empresa startup ou a intenção de criar uma é preciso estar atento a alguns cuidados e procedimentos que devem ser tomados no que diz respeito à proteção do patrimônio intelectual. Por se tratar de empresas com características específicas – inovadoras, normalmente ligada à tecnologia e escalável – é preciso que seus empreendedores à frente deste novo negócio tomem providências. Nós separamos alguns procedimentos essenciais. Confira:

          1– Faça um memorando de entendimento (MoU)

          São pré-contratos que você deve elaborar com seus sócios ou com aqueles que têm interesse em investir inicialmente no negócio. Este procedimento deve ser feito antes mesmo da empresa se estabelecer como uma Pessoa Jurídica. O objetivo é alinhar as regras entre os envolvidos e dispor sobre direitos e obrigações de cada um. Este é considerado o primeiro passo para a formalização do contrato social deste negócio. Também é considerado estratégico uma vez que a grande maioria das rupturas de empresas – especialmente as de pequeno porte – ocorre por questões e conflitos entre os próprios sócios.

          2- Faça um contrato de confidencialidade (NDA)

          Imagine que sua startup desenvolveu um produto ou algo inovador, mas em um pitch ou por algum descuido informações valiosas e segredos deste negócio sejam vazados. Essas são situações bastante comuns que podem colocar em risco o futuro da sua empresa. Por isso, um mecanismo importante e muito utilizado pelas startups é o “contrato de confidencialidade”, também conhecido como NDAs (Non Disclosure Agreements). São ferramentas com o objetivo de garantir a não divulgação de determinadas informações por parte de colaboradores, fornecedores, investidores etc. Dessa forma, a empresa tem a garantia que estratégias, produtos em desenvolvimento, dados e outros elementos da empresa sejam vazados e cheguem ao mercado antes da hora.

          3– Proteja por patente

          Muita gente acha que proteger seu produto ou processo com patente é algo voltado somente para grandes empresas e isso é um erro. Quando uma empresa startup desenvolve um produto inovador e o protege por patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ela garante exclusividade do seu uso por um período específico de tempo (15 ou 20 anos), evitando a criação de elementos iguais ou semelhantes. Portanto, a proteção por patentes deve ser realizada no momento em que a startup tiver concebido seu produto mínimo viável (MVP). Saiba como proteger marcas e patentes Campinas com uma empresa especializada.

          4– Registre a marca

          O processo de registro de marca é um procedimento administrativo realizado no INPI que garante ao titular o direito exclusivo de uso da marca protegida no território nacional em seu ramo de atividade. Com o registro, haverá exclusividade de uso e isso impedirá que terceiros utilizem marcas iguais ou semelhantes no mesmo segmento de atividade ou naquelas que tenham alguma conexão. Outro benefício é a possibilidade do titular rentabilizar com sua marca, por meio de licenciamentos, venda ou cessão para outros interessados, como por exemplo, uma empresa maior que tenha interesse no negócio. 

          Clique aqui e veja o passo a passo para fazer o registro da sua marca

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