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Uma das dúvidas mais comuns quando falamos em registro de marca é saber quanto custa o registro de marca. Muitos empresários deixam de fazer por acreditarem que tem um custo elevado, quando na verdade é bem acessível. Os valores hoje variam entre R$ 142 (empresa ME/MEI/EPP) a R$ 355 (empresa Ltda), dependendo da natureza jurídica. A taxa federal é tabelada pela Autarquia-INPI. 

Os preços mais baixos são para microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. Esse valor é uma forma de incentivo à formalização e proteção da propriedade intelectual.  

Vale lembrar que apenas este órgão é autorizado a receber as taxas, e os valores devem ser pagos por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União – emitida pelo próprio requerente no site do INPI.

O INPI pode conceder alguns descontos que podem chegar a 60% para pessoas naturais, microempresas, MEI, EPP, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos quando se referirem a atos próprios. 

Caso sua solicitação seja deferida, você deve realizar outro pagamento referente aos primeiros 10 anos da vigência do registro e a expedição do certificado de registro. O valor é de R$ 298 para pessoa física, MEI, ME e EPP e R$ 745 para demais empresas. 

Como fazer o acompanhamento do pedido

Além desse valor da taxa, pode ser necessário contar com um escritório especializado em registro de marcas e patentes Campinas para realizar o registro junto ao órgão INPI. Isso porque o registro envolve um processo, que deve ser acompanhado continuamente. 

Realizar a solicitação do registro e obter um protocolo não dá a proteção da sua marca. O INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial) irá fazer a análise em um prazo estipulado e pode indeferir seu registro de marca, caso encontre alguma irregularidade. 

Caso sua marca de alguma forma esteja infringindo o direito de terceiros, ela será negada. Portanto, considere contar com uma assistência jurídica para realizar o acompanhamento do processo e cuidar de todas as burocracias que surgirem. 

Qual a validade do registro de marca?

O registro de marca tem uma validade de 10 anos, que pode ser renovado por mais 10 anos e assim sucessivamente. A cada renovação são aplicadas taxas ajustadas. Você como empresário deve enxergar os custos do registro como um investimento que assegura a proteção da sua empresa. 

Quais as etapas do registro de marca?

Primeiro você realiza a solicitação e recebe um protocolo para acompanhamento do pedido, depois será feita a publicação do pedido, deferimento do pedido (que pode ser positivo ou negativo) e a concessão do registro de marca, caso tudo esteja certo. 

Faça uma consulta de registro de marca ou entre em contato para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. 

Você sabe onde se coloca o símbolo da marca registrada? Após realizar o registro de marca e ele ter sido deferido, é hora de partir para o próximo passo, que é introduzir o símbolo na sua marca, o que mostra visualmente que ela é certificada e registrada pelo INPI.

Você muito provavelmente já deve ter visto. Trata-se do símbolo de um R dentro de um círculo e é colocado no logotipo da marca. Colocar o símbolo na sua marca não é obrigatório, mas é interessante colocar, pois passa mais confiança aos consumidores e traz mais credibilidade para sua empresa frente à concorrência. 

Quem pode usar?

Só pode usar o ® de registro quem tiver seguido todo o passo a passo de registro de marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), que é o órgão responsável pela propriedade industrial. 

Quem não tiver obtido o certificado não pode fazer uso desse símbolo, pois poderá responder por falsidade ideológica. O uso inadequado também pode ser caracterizado como propaganda enganosa e concorrência desleal, que pode levar você a responder civil e criminalmente pela prática abusiva. 

Onde usar marca registrada?

O símbolo é usado ao lado direito na parte superior ou inferior do nome da marca. A posição fica a critério de cada um e o tamanho também, mas é aconselhado que coloque em uma proporção discreta, sem chamar mais atenção do que o nome da marca em si. Você pode colocar apenas o R ou MR de “marca registrada”.

Diferenças dos símbolos R, C e TM

O ® como acabamos de falar é o símbolo do registro de marca junto ao INPI. O C se refere ao Copyright © que é a proteção dos direitos autorais. Já o TM se refere à Trade Mark ™ que significa marca comercial e é mais utilizado nos Estados Unidos, pois tem basicamente o mesmo significado que o ® no Brasil. 

Nos Estados Unidos ainda existe o SM ℠ que significa Service Mark (marca de serviço), utilizada por prestadores de serviço. O símbolo indica que a marca utilizada não foi registrada e, portanto, pode ser copiada. E o P ℗ que não é muito conhecido se refere à proteção do som. 

Como saber se minha marca é registrada?

Se você nunca solicitou o registro da sua marca no INPI, certamente ela não é registrada. Porém, se você fez o pedido do registro, mas não fez o acompanhamento do protocolo para saber se o pedido foi deferido ou arquivado, vale a pena consultar o status. Para isso, acesse o site do INPI e verifique no campo “situação” se aparece como “REGISTRO DE MARCA EM VIGOR”. Se sim, significa que ela foi registrada e você pode usar o símbolo sem receio. 

Se você tiver registrado há muito tempo e não lembra de ter renovado, consulte o certificado expedido pelo INPI. Se estiver fora da validade que é de 10 anos, você deve regularizar. Se não for prorrogado, o processo é arquivado e você não tem mais direitos de proprietário da marca. 

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Se sua marca for registrada adicione o símbolo no seu logo e ganhe mais autoridade. Se não for, entre em contato com a Moura Rocha Marcas e Patentes Campinas e veja como fazer isso. 

Uma das dúvidas mais comuns de quem vai abrir uma empresa é saber se uma marca já existe. Para saber isso basta consultar o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). 

Evite procurar apenas no Google, Facebook, Instagram e outras redes sociais. Essa busca é mais indicada para agências de marketing e branding que estão criando o design e identidade visual da marca. Saber como os principais concorrentes se posicionam, entender as necessidades do público-alvo e o posicionamento de mercado é indispensável para sua empresa ter sucesso.

Entretanto, quando estamos falando de pesquisa de nome de marca, a pesquisa deve ser mais aprofundada e feita em um órgão competente. No caso, esse órgão é o INPI. Aqui você encontra as marcas para consulta pública. 

Como realizar a pesquisa de marca no INPI?

A busca no site do INPI pode ser feita de diferentes maneiras, como por nome da marca, pesquisa fonética, por número de processos, por proprietários ou ainda por produtos ou serviços.

Existe um campo que designa a pesquisa por marcas não convencionais, como olfativo, sonoro, holograma e tridimensional. 

Além de saber se um nome já foi registrado ou não, existem outras etapas importantes. Um dos principais erros é apenas realizar a pesquisa do nome de marca e parar por aí. 

Isso porque quando falamos em marcas, temos que pensar como isso impacta os consumidores. Não é só o nome da marca que é associada a uma empresa, mas também seus produtos e serviços, logomarca, identidade e gestão de branding. 

Concorrência desleal

Na legislação isso tem tudo a ver com a proteção da concorrência desleal, uma vez que uma empresa não poderá registrar o nome de uma marca que seja muito similar ao nome de outra marca, ainda mais se for do mesmo segmento, nicho, ofereça os mesmos produtos ou serviços para um mesmo público.

Por exemplo: uma empresa de chinelo não poderá registrar uma marca com o nome Havaiana, sem o “S”, apesar do nome estar disponível, uma vez que já existe a marca Havaianas e, inclusive, é uma das líderes do mercado.

A empresa que quiser registrar esse nome certamente está mal intencionada e procura se aproveitar do bom posicionamento de mercado da outra marca já consolidada. Além disso, do ponto de vista legislativo essa atitude está sujeita a penalidades também pelo fato de estar confundindo os consumidores.

O INPI, neste caso, irá indeferir o seu pedido de registro por ser muito semelhante a outra marca já existente. Outro aspecto que deve ser considerado também é o logotipo. Dois logos muito similares seja no desenho, fonte e cores podem causar confusão na associação de uma marca e, por isso, também costuma ser recusado pelo INPI.

A fonética também é um ponto a ser considerado. Isso significa que duas marcas com escritas completamente diferentes, mas com fonéticas iguais devem ser evitadas, por exemplo NIKE e NAIQUE.

Faça a pesquisa também na JUCESP

Se sua marca for de São Paulo, você deve entrar também no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo para verificar a existência da marca. Esse órgão possui um banco de dados completo das associações empresariais de todo o estado. 

Qual a validade de um registro de marca?

A validade do registro é de 10 anos, podendo ser prorrogado pelo titular. Mesmo que sua marca já tenha sido registrada, é importante realizar o acompanhamento do andamento do processo junto ao INPI. 

Conclusão

O próprio INPI indica a pesquisa também em outros bancos de dados como o EUIPO, OMPI e a ferramenta TMView que contém dados atualizados de marcas e propriedade intelectual da União Europeia, incluindo as de Portugal. 

Como você viu, existem inúmeros elementos que devem ser considerados na hora de verificar se uma marca já é registrada. Contar com uma empresa especializada em marcas e patentes Campinas pode te dar um auxílio importante e evitar dores de cabeça no futuro, como processos e indenizações. 

Realize a consulta de marca gratuita no nosso site! Qualquer dúvida, entre em contato

Você sabe dos riscos de não registrar sua marca? Já falamos aqui no blog algumas vezes sobre o que é registro de marca, como registrar e o que fazer quando seu pedido for indeferido, mas uma coisa que ainda não discutimos é sobre os riscos atrelados ao não registro da sua marca.

Segundo o INPI, mais de 50% dos processos de marcas possuem algum tipo de problema. Para isso, o mais indicado é contratar um profissional para cuidar de todas as questões jurídicas relacionadas ao nome da sua marca. 

Talvez você já tenha considerado fazer o registro da sua marca, mas nunca chegou a colocar em prática realmente e isso pode gerar algumas consequências na sua empresa. Veja abaixo os 10 riscos de não registrar sua marca!

1- Outra pessoa pode registrar primeiro

Caso você enrole muito para registrar você corre o risco de outra empresa registrar primeiro e você perder o direito de utilizar aquela marca. Por mais que você esteja atuando no mercado há mais tempo, se outra empresa entrar com o pedido no INPI e ele for deferido você perde o direito de utilizar a sua marca.

2- Você pode estar utilizando uma marca já utilizada

Outro risco muito comum é você estar fazendo uso de uma marca que já existe. Empresas que não realizam pesquisas de nomes previamente, de registro de marca no INPI antes de escolher um nome para a marca da sua empresa podem ter esse problema. 

Por mais que você procure no Google e redes sociais para saber se já existe o uso dessa marca, apenas no INPI você pode saber com certeza se a marca já é apropriada. Evite processos por uso indevido. 

3- Ser obrigado a trocar o nome

Se a marca já for utilizada e registrada você será obrigado a trocar o nome da sua marca, o que é difícil se você já se associou a esse nome e já realizou toda divulgação.

4- Prejuízo financeiro

Caso você já seja conhecido por esse nome pelos seus clientes e todo mercado, tenha peças publicitárias, folders, banners, fachada com o logo da sua marca você precisará passar por uma reformulação completa, o que é um grande prejuízo financeiro. 

Gastos com branding, marketing, posicionamento e plano de negócios, custam caro. Além disso, você terá que investir em marketing para realizar campanhas de conscientização da nova marca. 

5- Cometer infrações e pagar indenizações

Se a marca já estiver sendo utilizada você estará cometendo infrações fazendo uso da marca. Caso insista em continuar utilizando o nome indevidamente, a outra marca com o nome deferido no INPI poderá levar adiante um processo, o que sujará a reputação da sua empresa, além de ter que pagar altas indenizações. Os valores variam entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

6- Desconfiança dos clientes

Se você já divulgou amplamente sua marca na mídia, redes sociais e seus clientes já te conheçam por esse nome e você alterar repentinamente esse nome, isso pode gerar muitas dúvidas e desconfiança por parte dos clientes. O desafio será começar do zero a divulgação e trabalhar o relacionamento com o cliente de modo que ele não seja afetado. 

7- Perder direito de uso

A Lei da Propriedade Industrial define que a empresa que registrar primeiro terá o direito sobre aquela marca, com isso, ao não registrar sua marca, você impactará diretamente o seu negócio. 

8- Prejudicar a reputação da empresa

O fato da sua empresa enfrentar processos, ter de pagar indenizações ou o simples fato de ter de trocar o nome de uma marca por questões jurídicas de registro de nome faz com que a reputação da sua empresa fique comprometida, por perder credibilidade. 

9- Não ter os direitos legais sobre a marca

Ter o registro deferido lhe dá direito exclusivo de uso. Esse direito inclui não só a autorização de uso, mas também o licenciamento da marca para outras empresas.

Você poderá licenciar o uso da sua marca para terceiros e obter lucros em cima disso através da cobrança de royalties.

10- Não estar protegido da concorrência

Se você não registrar sua marca, qualquer empresa pode se apropriar da sua marca, sua credibilidade e seus clientes sem ser punida por isso. Se você tiver certa força no mercado e criar um novo produto ou campanha, outra empresa poderá copiar o produto e campanha e obter lucros expressivos através do seu mérito. E sua empresa não poderá fazer nada quanto a isso. 

Conte uma empresa especializada em marcas e patentes Campinas para proteger seu negócio.

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